:: Propriedade Intelectual


A Propriedade Intelectual é o conjunto de direitos conferidos aos titulares de produções do intelecto, especialmente (patentes, signos distintivos, desenhos industriais, obras literárias, artísticas e científicas, bem como a proteção contra a concorrência desleal), sob certas circunstâncias e limites.

Sob tal aspecto, a propriedade intelectual divide-se em duas grandes áreas, a Propriedade Industrial, composta por patentes, marcas, desenho industrial, indicações geográficas e proteção de cultivares, e a propriedade intelectual em sentido estrito, composta pelo direito autoral decorrente da proteção conferida às obras literárias e artísticas, programas de computador, topografia de circuitos integrados e a cultura imaterial.